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TJ manda para 1ª instância ação em que prefeita cassada é acusada de desviar R$ 240 mil

Publicado em  

20 de Agosto de 2018

O desembargador da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Juvenal Pereira da Silva, determinou que uma ação penal contra a prefeita cassada de Juara (664 km de Cuiabá), Luciane Bezerra (PSB) – e que tramita no órgão (a 2ª instância da justiça estadual) – seja remetida à 1ª instância do TJ-MT. Com a cassação da prefeita, determinada pela Câmara Municipal do Município no dia 6 de julho de 2018, Bezerra “perdeu” seu foro por prerrogativa de função. A decisão é do último dia 7 de agosto.

O pedido para a declaração de incompetência do desembargador – e o consequente envio do processo à autoridade competente para julgar a ação penal, ou seja a própria Comarca de Juara -, foi feito pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), coordenado pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT). Luciane Bezerra foi denunciada pelo órgão em razão da contratação de uma empresa para prestação de serviços de publicidade para a prefeitura do município no valor de R$ 240 mil.

“Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, cessa a competência por prerrogativa de função quando encerrado o exercício funcional que a justificava [...] Com efeito, inferindo-se que a acusada Luciane Borba Azoia Bezerra não está investida em cargo que lhe assegure o foro por prerrogativa de função, impõe-se declarar a presente declinatoria fori”, diz trecho da decisão.

Com a medida, Luciane Bezerra passa a ser julgada pela “Justiça Comum”. A denúncia do MPE-MT sobre a suposta fraude na contratação da empresa de publicidade – realizada por dispensa de licitação -, foi um dos fatos que “motivaram” a fritura política da prefeita cassada de Juara, eleita em 2016 com 8.808 votos (55,74%). A denúncia começou a tramitar no TJ-MT em outubro de 2017 e foi utilizada numa comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores para cassação da política.

O golpe mais duro contra Luciane Bezerra, porém, ocorreu em agosto do ano passado quando uma reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou imagens da prefeita cassada recebendo maços de dinheiro vivo das mãos de Silvio Correa – ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.

O suposto ato de corrupção teria ocorrido quando Luciane Bezerra ainda era deputada estadual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), de onde saiu no início de 2014. Ela é esposa do deputado estadual Oscar Bezerra (PV). O atual chefe do executivo de Juara foi o vice na chapa da prefeita cassada,  Carlos Amadeu Sirena (PSDB).

Fonte: Folha Max
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